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Desenhos ou Modelos
O desenho ou modelo para ser concedido terá de ser novo e possuir caráter singular.
O desenho ou modelo para ser concedido terá de ser novo e possuir caráter singular.
Depositado no INPI, a proteção conferida por este registo tem como limite o território português.
Depositado no EUIPO (com sede em Alicante, Espanha) um pedido de registo de desenho comunitário abrange e fica protegido em todos os Estados que fazem parte da União Europeia.
Depositado na OMPI (com sede em Genève, Suíça) utilizando o Sistema de Haia, permite, através de um único processo, proteger o desenho em mais de 62 países ou jurisdições.