Uma Questão Prejudicial pode definir-se como aquela cuja solução é necessária para se decidir uma outra. São questões que devem ser avaliadas por um juiz antes da decisão do mérito da ação principal. A nível de uma ação judicial existe prejudicialidade nas situações em que o conhecimento do fundo ou mérito da ação está dependente da prévia resolução de uma outra questão que, segundo a estrutura lógica ou o encadeamento lógico da sentença, carece de prévia decisão.