Patente é o direito de Propriedade Industrial por excelência. Com a patente protegem-se as invenções. Uma invenção, para ser protegida por patente, tem de cumprir três requisitos: 1) ser nova; 2) ter atividade inventiva; 3) ter aplicação industrial. Com a patente, o titular tem um exclusivo de utilização. Uma patente tem um limite máximo de vigência de 20 anos (a contar desde a data do pedido), tendo de pagar, todos os anos, uma taxa de manutenção (chamada anuidade). Em caso de não pagamento dessa anuidade a patente caduca. No caso de patentes de medicamentos, o limite de vigência pode ter um prazo adicional máximo até 5 anos. Ao final dos 20 anos (ou antes, se caducada por não pagamento de anuidades) a patente cai no domínio público, podendo ser explorada por qualquer terceiro. O âmbito de proteção da patente é determinado pelas reivindicações. O texto da patente deve ainda conter uma descrição e desenhos que ajudam a interpretar as referidas reivindicações.