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MARCAS

A marca pode ser constituída por um sinal ou conjunto de sinais, susceptíveis de representação gráfica, que servem para distinguir os produtos ou serviços de uma empresa dos de outras empresas.

MARCA NACIONAL

Depositada no INPI, a protecção conferida por este registo tem como limite o território português.

MARCA DA UNIÃO EUROPEIA

Depositada no EUIPO (com sede em Alicante, Espanha) um pedido de registo de marca da União Europeia abrange e fica protegido em todos os Estados que fazem parte da U.E..

MARCA INTERNACIONAL

Depositada na OMPI (com sede em Genève, Suíça) utilizando o Sistema de Madrid, permite, através de um único processo, proteger a marca em mais de 100 países ou jurisdições.

MARCA NO ESTRANGEIRO

Depositados directamente nos países ou jurisdições estrangeiras através de correspondentes locais.

LOGÓTIPO

O denominado registo de Logótipo é uma categoria peculiar de direitos de propriedade industrial, diferente das marcas, que foi criada pelo Código da Propriedade Industrial de 1995.

O logótipo não cobre nenhuma classe de produtos ou de serviços. Trata-se de um sinal nominativo, figurativo ou uma combinação de ambos, destinado a identificar uma entidade que preste serviços ou comercialize produtos.

Na revisão do Código da Propriedade Industrial de 2008 o logótipo incorporou as figuras jurídicas do Nome e Insígnia de Estabelecimento, sendo estas extintas.

Outros Serviços

Efectuamos pesquisas em bases de dados nacionais, internacionais e comunitárias e estrangeiras no sentido de aferir das hipóteses de sucesso de um novo pedido de registo elaborando um relatório sobre a sua viabilidade com base nos resultados obtidos.
Utilizamos para a realização destas pesquisas bases de dados internas e externas, tanto a nível nacional como no estrangeiro.

Realizamos a vigilância dos direitos de Propriedade Industrial em Portugal e no estrangeiro. Esta vigilância diária permitirá detectar e informar os Clientes de novos pedidos de registo de direitos de PI, que, e após análise, poderão entrar em conflito com os direitos dos Clientes.

A nossa vasta equipa de tradutores técnicos, internos e externos, é especializada nas áreas mais relevantes, com especial atenção para a área das Patentes.

A comunicação de um registo de marca ao Registo Nacional de Pessoas Colectivas é altamente recomendável pois evita que sejam admitidas denominações sociais ou firmas que incluam expressões iguais ou muito semelhantes à marca, para a mesma área de actividade.

Efectuamos o registo de obras junto da Inspecção-Geral das Actividades Culturais de modo a facilitar a determinação da data de criação da obra, sua autoria e titularidade, acompanhado pelo necessário apoio jurídico.

Apresentamos pedidos de intervenção aduaneira junto da Autoridade Tributária e Aduaneira para a protecção de direitos e actuamos, em conjunto com as autoridades, na luta anti-contrafacção, prestando todo o apoio jurídico necessário para a apreensão e destruição de mercadorias contrafeitas.