DESENHOS OU MODELOS
O desenho ou modelo designa a aparência da totalidade, ou de parte, de um produto resultante das características de, nomeadamente, linhas, contornos, cores, forma, textura ou materiais do próprio produto e da sua ornamentação. O desenho ou modelo para ser concedido terá de ser novo e possuir carácter singular.
Desenho ou Modelo Nacional
Depositado no INPI, a protecção conferida por este registo tem como limite o território português.
Desenho Comunitário
Depositado no EUIPO (com sede em Alicante, Espanha) um pedido de registo de desenho comunitário abrange e fica protegido em todos os Estados que fazem parte da União Europeia
Desenho Internacional
Depositado na OMPI (com sede em Genève, Suíça) utilizando o Sistema de Haia, permite, através de um único processo, proteger o desenho em mais de 62 países ou jurisdições.
Outros Serviços
Efectuamos pesquisas em bases de dados nacionais, internacionais e comunitárias e estrangeiras no sentido de aferir das hipóteses de sucesso de um novo pedido de registo elaborando um relatório sobre a sua viabilidade com base nos resultados obtidos.
Utilizamos para a realização destas pesquisas bases de dados internas e externas, tanto a nível nacional como no estrangeiro.
Realizamos a vigilância dos direitos de Propriedade Industrial em Portugal e no estrangeiro. Esta vigilância diária permitirá detectar e informar os Clientes de novos pedidos de registo de direitos de PI, que, e após análise, poderão entrar em conflito com os direitos dos Clientes.
A nossa vasta equipa de tradutores técnicos, internos e externos, é especializada nas áreas mais relevantes, com especial atenção para a área das Patentes.
A comunicação de um registo de marca ao Registo Nacional de Pessoas Colectivas é altamente recomendável pois evita que sejam admitidas denominações sociais ou firmas que incluam expressões iguais ou muito semelhantes à marca, para a mesma área de actividade.
Efectuamos o registo de obras junto da Inspecção-Geral das Actividades Culturais de modo a facilitar a determinação da data de criação da obra, sua autoria e titularidade, acompanhado pelo necessário apoio jurídico.
Apresentamos pedidos de intervenção aduaneira junto da Autoridade Tributária e Aduaneira para a protecção de direitos e actuamos, em conjunto com as autoridades, na luta anti-contrafacção, prestando todo o apoio jurídico necessário para a apreensão e destruição de mercadorias contrafeitas.